O que é auto de arrematação?
O auto de arrematação é a expressão documental da arrematação que foi concretizada em um leilão judicial. Ou seja, é o documento que atestará o acordo de transmissão do Estado, por meio do juiz, ao arrematante, ou seja, ao licitante que ofereceu o último lance pelo valor mais alto. Em síntese, é a expressão documental do ato de alienação judicial, ou seja, do leilão judicial.
Esse auto de arrematação é lavrado imediatamente pelo leiloeiro e é levado ao juiz do processo para ser assinado. Então, ele deve ser assinado pelo arrematante, pelo leiloeiro e pelo juiz; com a assinatura dessas três pessoas, a arrematação considerar-se-á perfeita, concluída e irretratável.
O que é carta de arrematação?
A carta de arrematação é o título de domínio que transfere a propriedade do imóvel arrematado, ou seja, é o documento que será apresentado no registro de imóveis para efetivar a transmissão da propriedade ao arrematante.
Qual o momento em que é expedida a carta de arrematação?
Existe uma espinha dorsal no procedimento do leilão judicial, que vai desde a arrematação até a transferência do imóvel, que ocorrerá com o registro da carta de arrematação. Essa sequência é a seguinte: após a assinatura do auto de arrematação, o executado ou terceiros interessados podem impugnar a arrematação. Essa impugnação só pode ser feita no prazo de 10 dias úteis após a assinatura do auto.
Muitas vezes ocorre a impugnação, o que é algo normal e faz parte do procedimento. Após a resolução dessa impugnação, à qual o advogado do arrematante deverá responder, e se a decisão for favorável ao arrematante, será expedida a carta de arrematação, juntamente com o mandado de imissão na posse do imóvel. Em outras palavras, esse é o momento em que, com o registro, a propriedade e a posse do imóvel são transferidas para o arrematante.
Qual o prazo da expedição da carta de arrematação?
A resposta para essa pergunta é: depende. Vai depender do comportamento das partes no processo e também da complexidade da arrematação realizada, incluindo a complexidade do processo em si. Portanto, não é possível estabelecer um prazo definido, já que a lei não prevê um prazo específico. O que ocorre é o seguinte: uma vez que a arrematação é resolvida, incluindo todas as questões relacionadas ao ato de alienação judicial, e as impugnações são resolvidas, a carta de arrematação será expedida.
O prazo médio aqui no nosso escritório de advocacia imobiliária e leilão de imóveis Cataldo Siston, que já arrematou mais de 800 imóveis em leilões até hoje, é de 6,2 meses, arredondando para 6 meses. Realizamos essa análise todo início de ano, levando em consideração os prazos dos anos anteriores e fazendo uma média aritmética. É importante mencionar que esse prazo já inclui a possibilidade de impugnações.
Como uma assistência jurídica pode agilizar a expedição da carta de arrematação?
A compra de um imóvel em leilão é uma ótima oportunidade para quem deseja adquirir um bem a um preço mais acessível. No entanto, o processo de arrematação pode ser complexo e burocrático, o que pode gerar dúvidas e incertezas para o arrematante.
Dessa forma, contar com um advogado especialista em leilão de imóveis pode ser uma importante estratégia para agilizar o processo de expedição da carta de arrematação, além de orientar o arrematante sobre os procedimentos legais necessários e acompanhar todo o processo, desde a arrematação até a imissão na posse do imóvel.
Ficou interessado em comprar um imóvel em leilão no RJ ou ainda tem alguma dúvida sobre o processo de arrematação? Entre em contato com os advogados do escritório Cataldo Siston, estamos sempre dispostos a auxiliá-lo.
